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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Rozania A Arno | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:01:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:01:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41432 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41432 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Da noção de que ordenamento jurídico e social e realidade social devem ser apreendidos como sistema mutáveis, históricos e inter-relacionados que, acabam implicando em novos paradigmas, faz-se pertinente questionar as origens e motivos que provocaram uma nova realidade no Direito de Família, sobretudo nas novas formas de convívio que caracterizam uma entidade familiar, tendo como traço principal à afetividade. Faz-se necessária uma analise sobre a razão da existência do paradoxo entre o direito vigente e a realidade existente, num confronto entre conservadorismo social, que não raras vezes, serve de instrumento de expropriação de cidadania, e a emergência de novos valores que levam a pensar e repensar no direito a liberdade dos sujeitos acima dos conceitos estigmatizantes e maralizantes que acabam por impedir a implementação concreta do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Assim, com base nesse princípio constitucional, bem como no interdito a discriminação sexual (art.3° . IV CF- elencado como um direito fundamental e personalíssimo). verificar-se-à como têm sido resolvido questões que versam sobre a união efetiva entre pessoas do mesmosexo e em que medida a vida sexual, considerada atípica, de uma outra produzirá efeitos jurídicos; examinar-se-à a questão da subjetividade que pauta as decisões levadas a juízo, de modo a identificar a pré-existência de uma moral sexual, dita, civilizada condutora da organização jurídica sobre a Família; demonstrar-se-à que a sexualidade vai além dos padrões pré-estabelecidos, avançando a implementação do principio fundamental da nossa Constituição Federal, frente a qualquer preconceito Social ou Jurídico. | - |
| Formato: dc.format | 63 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Homossexualidade | - |
| Título: dc.title | União homoafetiva : pela implementação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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