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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Namur, Samir | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:22:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:22:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41430 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41430 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia de conclusão de curso trata dos aspectospositivos e negativos da instituição da súmula vinculante no direito brasileiro e também do impacto que por ela será causado. Essa análise, contudo, é restrita ao âmbito do processo. Considerando isso, deve-se analisar a questão atinente à independência dos magistrados, que se desdobra no princípio do livre convencimento, na concentração de poderes pelo Supremo Tribunal Federal, na possibilidade de cristalização da jurisprudência e na interpretação do juiz. Além disso, importante discorrer sobre a (des) necessidades de uniformização da jurisprudência e sobre a morosidade do processo. Para melhor discorrer sobre o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro, é necessário tratar das questões atinentes ao efeito vinculante no direito comparado, à súmula impeditiva de recursos e das conseqüências em potencial que poderá ela causar. | - |
Formato: dc.format | 51 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal - Sumulas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sumula (Direito) | - |
Título: dc.title | A viabilidade e o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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