A viabilidade e o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorNamur, Samir-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:22:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:22:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-16-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-16-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41430-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41430-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia de conclusão de curso trata dos aspectospositivos e negativos da instituição da súmula vinculante no direito brasileiro e também do impacto que por ela será causado. Essa análise, contudo, é restrita ao âmbito do processo. Considerando isso, deve-se analisar a questão atinente à independência dos magistrados, que se desdobra no princípio do livre convencimento, na concentração de poderes pelo Supremo Tribunal Federal, na possibilidade de cristalização da jurisprudência e na interpretação do juiz. Além disso, importante discorrer sobre a (des) necessidades de uniformização da jurisprudência e sobre a morosidade do processo. Para melhor discorrer sobre o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro, é necessário tratar das questões atinentes ao efeito vinculante no direito comparado, à súmula impeditiva de recursos e das conseqüências em potencial que poderá ela causar.-
Formato: dc.format51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal - Sumulas-
Palavras-chave: dc.subjectSumula (Direito)-
Título: dc.titleA viabilidade e o impacto da súmula vinculante no processo brasileiro-
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