Intervenção federal como forma de garantia dos direitos humanos

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karan de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSilva, Larissa Tais Leite-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:48:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:48:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41233-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41233-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Vera Karan de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar o instituto da intervenção federal no direito brasileiro, com especial ênfase na hipótese da medida interventiva para a proteção dos direitos humanos. o primeiro capítulo tratará do federalismo brasileiro, apresentando a origem, definição, características e pressupostos de existência da federação, o principio federativo e a divergência entre autonomia e intervenção. em seguida, o segundo capítulo trará uma analise do instituto da intervenção federal no direito brasileiro. para tanto, serão traçados seu conceito e características, com uma comparação dos institutos provindos do direito comparado, e a cronologia do instituto no direito pátrio, finalizando com a apresentação das atuais delimitações, determinadas pela constituição federal de 1988. o ultimo capítulo discute a hipótese de intervenção federal para a defesa dos direitos humanos. o presente trabalho reúne posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto para apresentar os pressupostos formais e materiais necessários para sua efetivação. por fim serão expostos os casos práticos já ocorridos no Brasil e elaborada breve conclusão sobre o assunto.-
Formato: dc.format68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção federal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Título: dc.titleIntervenção federal como forma de garantia dos direitos humanos-
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