O trabalhador estrangeiro no Brasil - : igualdade em relação ao nacional

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorAndraus, Thiago Milanez-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:16:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:16:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-22-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41228-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41228-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar a igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro entre o trabalhador nacional e o estrangeiro. Isto porque as normas infraconstitucionais pretendem reservar o mercado de trabalho do Brasil ao nacional, ao passo que a Constituição é expressa ao ordenar o tratamento igualitário do alienígena, relativamente ao nacional. Por outro lado, o princípio da igualdade engloba tanto um mandato de tratamento igual quanto um mandato de tratamento desigual. É diferente a igualdade a ser aplicada a cada caso concreto. Estuda-se, ainda, com o intuito de definir qual das acepções do princípio deve ser aplicada à relação em comento, o que é o estrangeiro e o que é o povo brasileiro. A contextualização do tema dá-se através da análise da conjuntura em que se inserem os atuais fenômenos migratórios. Por fim, abordam-se as normas de proteção (infraconstitucionais) de modo a perquirir acerca de sua constitucionalidade.-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalhadores estrangeiros - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectMercado de trabalho-
Título: dc.titleO trabalhador estrangeiro no Brasil - : igualdade em relação ao nacional-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.