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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Andraus, Thiago Milanez | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:16:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:16:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41228 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41228 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Aldacy Rachid Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar a igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro entre o trabalhador nacional e o estrangeiro. Isto porque as normas infraconstitucionais pretendem reservar o mercado de trabalho do Brasil ao nacional, ao passo que a Constituição é expressa ao ordenar o tratamento igualitário do alienígena, relativamente ao nacional. Por outro lado, o princípio da igualdade engloba tanto um mandato de tratamento igual quanto um mandato de tratamento desigual. É diferente a igualdade a ser aplicada a cada caso concreto. Estuda-se, ainda, com o intuito de definir qual das acepções do princípio deve ser aplicada à relação em comento, o que é o estrangeiro e o que é o povo brasileiro. A contextualização do tema dá-se através da análise da conjuntura em que se inserem os atuais fenômenos migratórios. Por fim, abordam-se as normas de proteção (infraconstitucionais) de modo a perquirir acerca de sua constitucionalidade. | - |
| Formato: dc.format | 63 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores estrangeiros - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mercado de trabalho | - |
| Título: dc.title | O trabalhador estrangeiro no Brasil - : igualdade em relação ao nacional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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