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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Chafran, Antonio Ricardo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:40:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:40:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41193 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41193 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Elizeu Moraes Corrå | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O direito amiental, como tema moderno que é, traz grandes questionamentos doutrinários na atualidade. A nova lei de crimes ambientais (Lei 9605/98) tem como uma de suas maiores inovações a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica no âmbito penal. Pelo caráter revolucionário dessa nova lei, foi inevitável que surgisse na doutrina uma cisão, em alguns momentos furiosa, entre aqueles a favor e aqueles contra a responsabilidade penal da pessoa jurídica. É um tema controverso, do qual tratamos aqui expondo os dois lados da questão. Resgatamos algumas noções históricas e do direito comparado para contextualizar o tema de nossa pesquisa, mas nos dedicamos sobretudo aos argumentos favoráveis e contrários à situação estabelecida pela nova lei. Nos interessou também a análise da lei frente aos princípios constitucionais, já que grandes penalistas e constitucionalistas têm defendidoa tese de que a responsabilização penal do ente coletivo vulneraria princípios do nosso ordenamento jurídico. Fazemos, então, o balanço entre a necessidade de instrumentos efetivos para a tutela do meio ambiente e as falhas que a nova lei apresenta, tentando apontar para uma solução às questões que se levantam sobre o assunto. | - |
| Formato: dc.format | 61 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pessoa juridica | - |
| Título: dc.title | Responsabilidade penal de pessoa jurídica no direito ambiental | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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