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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme Bittencourt | - |
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Potrich, Felipe Bittencourt | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:42:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:42:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41151 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41151 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A pesquisa científica ora intitulada "A Limitação Territorial da Coisa Julgada nas Sentenças Coletivas" tem por fito a análise do instituto da coisa julgada na seara dos interesses metaindividuais, com foco principalmente no impacto e nas consequências capazes de serem geradas pelo atual artigo 16 da Lei 7.347/85, que busca limitar a decisão e a imutabilidade de seus efeitos ao âmbito territorial da competência do órgão prolator da sentença. Para tanto, traça-se inicialmente um aparato histórico das coletividades e suas manifestações jurídicas, passando-se então ao estudo dos diversos tipos de interesses metaindividuais, que se encontram divididos em difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em seguida, procede-se à análise da disciplina tradicional da coisa julgada em seus aspectos mais problemáticos no âmbito coletivo, adentrando desde logo na disciplina coletiva da coisa julgada. A seguir, trata-se brevemente da teoria dos escopos do processo, buscando o cotejo destes com a relevância social que apresentam as ações coletivas, destacando a influência que esta relevância deve ter no âmbito processual. Por fim, conclui-se com o exame da limitação territorial da coisa julgada pretendida pelo referido artigo 16 da Lei 7.347/85, refutando-a por razões éticas, de técnica processual e constitucionais. A motivação para a elaboração deste estudo advém especialmente da total improbidade que o dispositivo em questão representa ante o atual estágio de desenvolvimento da ciência processual, que busca cada vez mais a adequação do processo à realidade que lhe é apresentada. | - |
Formato: dc.format | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação civil publica - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Título: dc.title | A limitação territorial da coisa julgada nas sentenças coletivas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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