Para a reconstrução da teoria dos direitos reiais : o numerus clausus, a tipicidade e a autonomia privada

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Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorLisboa, Daniel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:12:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:12:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41149-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41149-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionProcura-se discutir os fundamentos da teoria dos direitos reais, analisando-se as suas características básicas e seu sistema. Os princípios da tipicidade e numerus clausus são estudados em suas raízes históricas, para o final concluir-se que a manutenção da teoria clássica dos direitos reais, vetando a atuação da autonomia privadas em seus modelos (tipos), encontram0se anacrônicas, pois estes já não satisfazem a demanda social, distanciando-se cada vez mais da presente conjunta sócio-econômica, uma vez que esta se apresenta em constante evolução. Verifica-se, em seguida, que entender serem abertos os tipos reais é a solução para a questão, pois, sem romper com o atual sistema, admitir-se-á que a autonomia privada realize as necessárias modificações nos tipos previstos em lei, permitindo constantes adaptações nestes e, desta forma, um melhor aproveitamento social e econômico dos bens, exemplos de situações concretas e hoje aceitas pelo ordenamento que não se amolam perfeitamente à teoria clássica e aos princípios do numerus clausu e da tipicidade são colecionados, demonstrando a necessidade da readequação teórica à realidade atual. Por fim, são estabelecidos limites à atuação da vontade, para impedir que situações indesejáveis, do ponto de vista sócio-econômico, possam ser criadas.-
Formato: dc.format48 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos reais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade-
Título: dc.titlePara a reconstrução da teoria dos direitos reiais : o numerus clausus, a tipicidade e a autonomia privada-
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