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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Facin, Luiz Edson | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Castellano, Vivian Caroline | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:51:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:51:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/41138 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41138 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia busca demonstrar que os princípios contratuais tradicionais: consensualismo, obrigatoriedade e relatividade subjetiva, pautados pelo dogma da vontade, são insuficientes e inadequados à realidade das relações contratuais contemporâneas,predominantemente massificadas. Diante das injustiças e do desequilíbrio originados na seara contratual pelo liberalismo, o Estado Social, através do dirigismo contratual público, impõe as primeiras medidas tendentes a estabelecer a igualdade substancial entre as partes,de modo a assegurar-lhes a oportunidade de exercerem suas vontades,sem sobrepujar-se à vontade do contratante mais forte .Neste contexto,o princípio da autonomia privada é apontado como substituto do princípio dogmatizante da autonomia da vontade. Uma vez que a liberdade contratual deve ser exercida na medida do poder outorgado pelo direito objetivo. O golpe definitivo contra a Teoria Contratual Tradicional é desferido pela Constituição Federal de 1988,que elegendo valores fundamentais da ordem jurídica e disciplinando diretamente estruturas antes concebidas como exclusivas do privado,-propriedade,família e contrato- ilumina a releitura de todo o Direito,inclusiva do Direito Civil. Neste contexto,o ser humano aparece inserido em um ambiente solidário e ao contrato é atribuída uma função social que visa harmonizar autonomia privada e solidariedade . Assim,com vistas a garantir o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais , e como decorrência direta dos valores propugnados pela Constituição,surge a boa-fé objetiva como princípio norteador da Teoria Contratual Contemporânea,vertido nos princípios da tutela da confiança,da transparência e da equidade. | - |
| Formato: dc.format | 66 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Título: dc.title | Sistematização e apreciação crítica dos princípios contratuais : da doutrina clássica ao direito contratual contemporâneo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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