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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Facin, Luiz Edson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Castellano, Vivian Caroline | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:08:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:08:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-01-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41138 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41138 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia busca demonstrar que os princípios contratuais tradicionais: consensualismo, obrigatoriedade e relatividade subjetiva, pautados pelo dogma da vontade, são insuficientes e inadequados à realidade das relações contratuais contemporâneas,predominantemente massificadas. Diante das injustiças e do desequilíbrio originados na seara contratual pelo liberalismo, o Estado Social, através do dirigismo contratual público, impõe as primeiras medidas tendentes a estabelecer a igualdade substancial entre as partes,de modo a assegurar-lhes a oportunidade de exercerem suas vontades,sem sobrepujar-se à vontade do contratante mais forte .Neste contexto,o princípio da autonomia privada é apontado como substituto do princípio dogmatizante da autonomia da vontade. Uma vez que a liberdade contratual deve ser exercida na medida do poder outorgado pelo direito objetivo. O golpe definitivo contra a Teoria Contratual Tradicional é desferido pela Constituição Federal de 1988,que elegendo valores fundamentais da ordem jurídica e disciplinando diretamente estruturas antes concebidas como exclusivas do privado,-propriedade,família e contrato- ilumina a releitura de todo o Direito,inclusiva do Direito Civil. Neste contexto,o ser humano aparece inserido em um ambiente solidário e ao contrato é atribuída uma função social que visa harmonizar autonomia privada e solidariedade . Assim,com vistas a garantir o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais , e como decorrência direta dos valores propugnados pela Constituição,surge a boa-fé objetiva como princípio norteador da Teoria Contratual Contemporânea,vertido nos princípios da tutela da confiança,da transparência e da equidade. | - |
Formato: dc.format | 66 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Título: dc.title | Sistematização e apreciação crítica dos princípios contratuais : da doutrina clássica ao direito contratual contemporâneo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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