Sistematização e apreciação crítica dos princípios contratuais : da doutrina clássica ao direito contratual contemporâneo

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Autor(es): dc.contributorFacin, Luiz Edson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorCastellano, Vivian Caroline-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:08:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:08:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-19-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41138-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41138-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia busca demonstrar que os princípios contratuais tradicionais: consensualismo, obrigatoriedade e relatividade subjetiva, pautados pelo dogma da vontade, são insuficientes e inadequados à realidade das relações contratuais contemporâneas,predominantemente massificadas. Diante das injustiças e do desequilíbrio originados na seara contratual pelo liberalismo, o Estado Social, através do dirigismo contratual público, impõe as primeiras medidas tendentes a estabelecer a igualdade substancial entre as partes,de modo a assegurar-lhes a oportunidade de exercerem suas vontades,sem sobrepujar-se à vontade do contratante mais forte .Neste contexto,o princípio da autonomia privada é apontado como substituto do princípio dogmatizante da autonomia da vontade. Uma vez que a liberdade contratual deve ser exercida na medida do poder outorgado pelo direito objetivo. O golpe definitivo contra a Teoria Contratual Tradicional é desferido pela Constituição Federal de 1988,que elegendo valores fundamentais da ordem jurídica e disciplinando diretamente estruturas antes concebidas como exclusivas do privado,-propriedade,família e contrato- ilumina a releitura de todo o Direito,inclusiva do Direito Civil. Neste contexto,o ser humano aparece inserido em um ambiente solidário e ao contrato é atribuída uma função social que visa harmonizar autonomia privada e solidariedade . Assim,com vistas a garantir o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais , e como decorrência direta dos valores propugnados pela Constituição,surge a boa-fé objetiva como princípio norteador da Teoria Contratual Contemporânea,vertido nos princípios da tutela da confiança,da transparência e da equidade.-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleSistematização e apreciação crítica dos princípios contratuais : da doutrina clássica ao direito contratual contemporâneo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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