Direito subjetivo e abuso de direito : breve contribuição para uma re-visão crítica

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorNissel, Maria Regina Zárate-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:22:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:22:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-01-18-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41117-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41117-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO abuso de Direito é figura que tem merecido especial atenção dos operadores do Direito face ao cnério de crise vivenciado pelo Direito Civil na atualidade. Trata-se de instituto ,cujas raízes datam do início do século XIX, surgido como reação ao Direito Subjetivo absoluto consagrado,em especial, pelo Código de Napoleão. Verifica-se,portanto,que existe uma estreita ligação entre o Direito Subjetivo e o Abuso de Direito,muito embora,defenda-se a autonomia entre ambos. As primeiras manifestações contrárias aos atos abusivos foram verificadas na jurisprudência francesa. Com o tempo,entretanto, a doutrina passou a elaborar algumas construções teóricas que condenavam,de forma mais generalizante,as condutas abusivas. O Abuso de Direito vai conquistando espaço como importante instrumento de combate aos comportamentos que,não obstante serem aparentemente lícitos,acabavam sendo essencialmente contrários ao direito. No Direito Civil brasileiro a proibição do ato abusivo é resultado ,em especial,da interpretação a contrario sensu do artigo 160, I do Código Civil. Trata-se de instituto ainda pouco explorado,se consideradas as suas possibilidades. Nesse sentido,procura-se contribuir,ainda que modestamente,para uma revisão crítica do Abuso de Direito e,por conseguinte,do Direito Subjetivo,sob a ótica dos princípios constitucionais,a fim de se alcançar uam sociedade mais justa e solidária.-
Formato: dc.format57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAbuso de direito-
Palavras-chave: dc.subjectDireito e etica-
Palavras-chave: dc.subjectAtos ilicitos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleDireito subjetivo e abuso de direito : breve contribuição para uma re-visão crítica-
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