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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Marcelo Camata | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:42:28Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:42:28Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/41107 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41107 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tutela antecipada,previsto genericamente no art. 273 do Código de Processo Civil,analisando a possibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública em ações condenatórias. Um dos temas mais importantes no estudo do Direito Processual é o da efetividade do processo. O cidadão,com base no princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tem direito à prestação de uma tutela efetiva. É necessário buscar formas diferenciadas de tutela,para que seja possível atender adequadamente todos os direitos. Nesse sentido, a antecipação de tutela apresenta-se como um dos meios mais úteis para agilizar o processo,amenizando os danos advindos da morosidade proecessual. Neste estudo analisa-se os aspectos teórico e prático da tutela antecipada,discorre-se sobre sua natureza jurídica, o âmbito de aplicação ,os pressupostos e critica-se os óbices opostos contra aplicação em face do Poder Público. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Execução contra a fazenda pública | - |
| Título: dc.title | Antecipação da tutela em face da fazenda pública | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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