Antecipação da tutela em face da fazenda pública

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Marcelo Camata-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:42:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:42:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/41107-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41107-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tutela antecipada,previsto genericamente no art. 273 do Código de Processo Civil,analisando a possibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública em ações condenatórias. Um dos temas mais importantes no estudo do Direito Processual é o da efetividade do processo. O cidadão,com base no princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, tem direito à prestação de uma tutela efetiva. É necessário buscar formas diferenciadas de tutela,para que seja possível atender adequadamente todos os direitos. Nesse sentido, a antecipação de tutela apresenta-se como um dos meios mais úteis para agilizar o processo,amenizando os danos advindos da morosidade proecessual. Neste estudo analisa-se os aspectos teórico e prático da tutela antecipada,discorre-se sobre sua natureza jurídica, o âmbito de aplicação ,os pressupostos e critica-se os óbices opostos contra aplicação em face do Poder Público.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Palavras-chave: dc.subjectExecução contra a fazenda pública-
Título: dc.titleAntecipação da tutela em face da fazenda pública-
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