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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Henriques Filho, Ruy Alves | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:34:05Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:34:05Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/4069 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/4069 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Luiz Guilherme Marinoni | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho de dissertação do Mestrado em Processo Civil, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, pretende atingir toda comunidade jurídica de modo a estimular o uso e estudo da nova modalidade legislativa denominada "cláusula geral processual". Preliminarmente, falamos da atividade judicante e da transformação da postura do juiz no Processo Civil dentro da História. Anotamos a influência do pragmatismo na concepção das leis e revelamos os principais aspectos da jurisdição como tarefa estatal entre o absolutismo e o pós-positivismo. Em seguida, estudamos os princípios fundamentais insertos, explicitamente, ou, não, na Constituição Federal, suas dimensões e classificação, de modo a enquadrar a jurisdição efetiva como princípio constitucional fundamental derivado e prestacional. Abordamos a abertura das normas fundamentais e da obrigação do magistrado de julgar e distribuir o processo conforme à Constituição Federal, de modo supletivo e posterior ao legislador, aplicando o princípio da proibição de insuficiência. Além disso, defendemos a impossibilidade de limitação dos direitos fundamentais, principalmente em face da sua incidência no Processo Civil. Em continuidade, examinamos detidamente a teoria do filósofo e jurista, Ronald Dworkin, até atingirmos, com serenidade, o entendimento de que o juiz deverá fazer a concreção do mundo fático utilizando as normas de conteúdo indeterminado, a fim de alcançar o escopo da jurisdição constitucional. Estudamos o neoconstitucionalismo e seu reflexo na atividade processual civil e, ainda, a atividade judicial e conformação da lei à Constituição Federal, mormente, na ausência de procedimento adequado à tutela do direito material. Nesta trilha, em evolução, questionamos o "poder criador" do juiz, bem como anotamos a relevância do uso dos princípios, normas, valores e regras para a atividade de exegese. E, é a partir da possibilidade de colisão de direitos fundamentais, que se faz necessário indicarmos a utilização do princípio da proporcionalidade, como o propósito de dirimir a questão fundamental e, como consequência, atribuímos às cláusulas gerais o desempenho de um papel de modernização e de efetivação da jurisdição, em atenção ao direito fundamental de jurisdição efetiva. Finalmente, apontamos as funções e algumas das formas de controle da atividade de concreção do juiz no uso das cláusulas gerais, bem assim finalizamos com exemplos pontuais de cláusulas gerais processuais, hoje, em evidência. | - |
| Formato: dc.format | 184 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Os direitos fundamentais na jurisdição constitucional e as cláusulas gerais processuais | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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