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A construção discursiva dos direitos fundamentais : uma análise a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKozicki, Katya-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMarcon, Fernanda Hilzendeger-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:34:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:34:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/4067-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/4067-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Katya Kozicki-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objeto a investigação das contribuições oferecidas pela teoria da ação comunicativa, de Jurgen Habermas, à discussão dos direitos fundamentais. Assentado sobre o paradigma da intersubjetividade, ele propõe uma fundamentação procedimental da sociedade moderna, a qual divide entre sistema e mundo da vida. Nessa perspectiva, o direito é concebido como o elo de ligação entre tais esferas, ou seja, entre a facticidade do sistema e a validade do mundo da vida - instituída pela obediência a certos requisitos discursivos. Por isso, sua vinculação à questão democrática e importância para o estudo da proteção conferida à integridade da vida humana. No segundo capítulo, procede-se à identificação dos paradigmas da modernidade, até o advento da ação comunicativa, de modo a situar a proposta habermasiana no contexto filosófico que lhe é peculiar e, assim, permitir o melhor entendimento de seus elementos teóricos. A isso segue a exposição dos aspectos que interessam à compreensão do Direito e do ideal democrático que lhe é inerente, representado na concepção procedimental de direitos fundamentais. Destacam-se, nessa linha, o processo de formação da autonomia pública e privada e os diferentes contextos de comunicação, presentes em cada esfera de poder estatal. O terceiro capítulo direciona sua abordagem aos direitos fundamentais, em sentido amplo. Iniciando pelo delineamento dos direitos humanos e sua esfera de proteção, percorre os caminhos de sua incorporação à ordem jurídico-positiva, constitucionalização e aspectos normativos, para, então, apresentar a limitação axiológica da teoria habermasiana. Todo o estudo conduz, no quarto capítulo, à apresentação da democracia deliberativa, tal qual concebida por Habermas, e das críticas dirigidas às suas digressões. O descompasso entre a situação ideal da comunidade de fala e a situação real de sociedades complexas e desiguais não pode deixar de ser reconhecido. Nesse sentido, sugere-se a pontuação dos problemas apontados a partir das lições de Hannah Arendt. Principalmente, no que diz respeito às noções de vita activa e responsabilidade para com o outro. As últimas considerações ficam, então, a cargo das propostas de complementação da fundamentação meramente formal por critérios materiais e morais, de assunção da responsabilidade para com os Outros.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This present work has as object the investigation of contributions offered by the theory of the comunicative action, by Jürgen Habermas, to the fundamentals human rights discussion. Settled on the paradigm of the intersubjectivity, it proposes a procedural fundamentation of the modern society, which one divides between system and world of the life. In this perspective, the human rights is concepted as the joining link among such spheres, in other words, it goes among the factibility of the system and the validity of the world of the life given by the following to the certain discursives requirements. Therefore, its linking to the democratic matter and value to the protection studies conferred to the integrity of the human being life. In the second chapter, it proceeds to the identification of the modernity paradigms, until the comunicative action advent, in order to point out the habermasian proposal in the philosofic context that is peculiar to this, thus, to permit the best understanding by its theorics elements. To this it follows the aspects presentation that interest to the comprehention of the human rights and of the democratic ideal that is inherent to itself, represented in the procedural conception of the fundamentals human rights. It points out, in this line, the process of private and public authonomy formation and the differents comunication contexts, present in each sphere of state power. The third chapter directs its boarding to the fundamentals human rights, in vast signification. Initiating for the delineation of the human rights and its protection sphere, it takes the ways of its incorporating to the positive law directive, constitutionalise and normative aspects, for, then, to present the axiological limits of the habermasian theory. All the studies leads, in the fourth chapter, to the presentation of the deliberative democracy, such which conceived by Habermas, and of the criticism directed to his digressions. The difference between the ideal situation of the speaking comunity and the real situation of complex societies and unequal cannot let to be recognized. In this sense, it is suggested to point out the problems noted by the Hannah Arendt's lessons. Mostly, in what is stated about the notions of vita activa and responsability for with the other. The last considerations stand, then, for the complementary proposals of the based merely formal by the materials and moral judgments, of assumption of the responsibility for with the Others.-
Formato: dc.format117f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Filosofia-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA construção discursiva dos direitos fundamentais : uma análise a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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