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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicas | - |
Autor(es): dc.creator | Magalhês, Carolina Reis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:21:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:21:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-12-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-12-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/40486 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40486 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Dentro do contexto do Direito Civil constitucionalizado, o instituto da cláusula de inalienabilidade, ainda que parcialmente alterado pelo Código Civil de 2002, apresenta-se ultrapassado e retrógrado. O gravame que originariamente visava proteger a família ^a má administração de seus bens e, conseqúentemente, da miséria, demonstra-se hoje como uma afronta à dignidade da pessoa humana e a outros princípios constitucionais como a equidade de sexos e a função social da propriedade, além de crejudicar o direito sucessório dos herdeiros necessários (por meio da clausulação da egítima). É cláusula distinta da tendência de repersonalização do Direito Privado, pouco evoluída se comparada com sua disciplina no Direito Romano e, em alguns termos até atrasada em relação a ele. É instituo típico do Direito Civil patriarcal e patrimonialista do século passado, em que a pessoa humana e a família estavam num plano inferior ao património. | - |
Formato: dc.format | 64 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inalienabilidade de bens | - |
Palavras-chave: dc.subject | Clausulas (Direito) | - |
Título: dc.title | Das cláusulas de inalienabilidade: : breve estudo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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