Das cláusulas de inalienabilidade: : breve estudo

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicas-
Autor(es): dc.creatorMagalhês, Carolina Reis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:21:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:21:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2015-12-04-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/40486-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40486-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionDentro do contexto do Direito Civil constitucionalizado, o instituto da cláusula de inalienabilidade, ainda que parcialmente alterado pelo Código Civil de 2002, apresenta-se ultrapassado e retrógrado. O gravame que originariamente visava proteger a família ^a má administração de seus bens e, conseqúentemente, da miséria, demonstra-se hoje como uma afronta à dignidade da pessoa humana e a outros princípios constitucionais como a equidade de sexos e a função social da propriedade, além de crejudicar o direito sucessório dos herdeiros necessários (por meio da clausulação da egítima). É cláusula distinta da tendência de repersonalização do Direito Privado, pouco evoluída se comparada com sua disciplina no Direito Romano e, em alguns termos até atrasada em relação a ele. É instituo típico do Direito Civil patriarcal e patrimonialista do século passado, em que a pessoa humana e a família estavam num plano inferior ao património.-
Formato: dc.format64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectInalienabilidade de bens-
Palavras-chave: dc.subjectClausulas (Direito)-
Título: dc.titleDas cláusulas de inalienabilidade: : breve estudo-
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