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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Suarez, Carolina Borges | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:03:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:03:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-12-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-12-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/40405 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40405 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou o estudo da competência administrativa delimitada na Constituição, de modo a estudá-la no âmbito do Direito Ambiental. As implicações relativas à atribuição na Carta Magna de competência aos entes políticos, reservando parcela de responsabilidade a todos, e não somente à União, representou um grande avanço ao Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental, de modo que todos os entes políticos são hoje co-responsáveis pela proteção dos bens ambientais. É no art. 23 da Constituição Federal que a competência administrativa comum é enumerada, estabelecendo em seus incisos as matérias sobre as quais deverá atuar o poder público. | - |
Formato: dc.format | 41 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Título: dc.title | O direito ambiental e a competência administrativa | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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