Lacunas jurídicas e direito : a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSerbena, Cesar Antonio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlberto, Tiago Gagliano Pinto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:57:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:57:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-12-07-
Data de envio: dc.date.issued2015-12-07-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/40317-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40317-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Cesar Antônio Serbena-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2015-
Descrição: dc.descriptionInclui referências : f. 255-278-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho examina as lacunas jurídicas, axiológicas e normativas, propondo, ao final, metodologia para a colmatação no cenário jurídico. A partir da constatação da existência de cenários em que a metodologia dedutiva não se afigura apta a resolução de casos postos à apreciação do órgão investido na função judicante, sustenta-se a necessidade da formatação da estrutura interna da decisão judicial conglobando elementos de lógica e argumentação, especificamente para a resolução de lacunas. Esta tônica é desenvolvida com a partir do aporte teórico propugnado por Charles Taylor, cujo comunitarismo-liberal é analisado em conjunto com Autores situados no quadrante da filosofia da razão prática, em especial Frederick Schauer e Joseph Raz. Ao decorrer do trabalho, sugere-se também uma abordagem da função do Poder Judiciário voltada à estabilização de comportamentos e, no tocante às lacunas, a proteção do "framework", conceito elaborado por Charles Taylor que resume a movimentação dinâmica da sociedade apreendida de forma dialógica pelo indivíduo. Ao final, é apresentada uma teoria-padrão e quatro variações com o escopo de colmatação de lacunas identificadas. O trabalho utiliza metodologia mista, ora dedutiva, ora indutiva, e raciocínio baseado em casos. Palavras-chave: Argumentação jurídica. Lacunas jurídicas. Decisão judicial.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This paper examines the legal, axiological and normative, gaps, proposing methodology for clogging in the legal setting. From the finding of scenarios where deductive methodology does not seem able to decide cases put to the appreciation of the Judiciary branch, supports the need formatting the internal structure of the judicial decision with elements of logic and argumentation specifically for the resolution of gaps. This tonic is developed from the theoretical approach advocated by Charles Taylor, whose liberal communitarianism is analyzed together with Authors situated in the philosophy of practical reason quadrant, especially Frederick Schauer and Joseph Raz. In the course of the work, also suggested a judiciary function approach focused on the stabilization of behavior and, with regard to gaps, the protection of the "framework", concept developed by Charles Taylor summarizing the dynamic movement of society seized so dialogical by the individual. Finally, it presents a standard theory and four variations to the scope of clogging identified gaps. The work uses mixed methodology, deductive and inductive now, and casebased reasoning. Key words: Legal argument. Legal gaps. Judicial decision.-
Formato: dc.format278 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleLacunas jurídicas e direito : a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.