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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Carlos Washington | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:22:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:22:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/40298 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40298 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como foco principal o exame da responsabilidade civil do Estado, decorrente de atuação, comissiva ou omissiva, lícita ou ilícita, de seus agentes, atuando nessa qualidade, que causem danos a terceiros. Serão analisadas as diversas teorias sobre a responsabilidade estatal, desde a total irresponsabilidade, passando pela responsabilidade com base na culpa, evoluindo para a responsabilidade com base no risco e em termos objetivos. Após análise das teorias em termos gerais será apresentada a evolução do instituto no direito brasileiro, destacando-se os textos constitucionais históricos e o código civil. Em seguida será abordada a aplicação do instituto na atualidade, seus fundamentos, pressupostos, princípios norteadores e as causas excludentes da responsabilidade do Estado. Finalizando, será analisada a ação regressiva do Estado contra o agente público causador do dano, abordando também em quais situações o Poder Público poderá imputar os prejuízos aos seus agentes, quais os requisitos e procedimentos dessa ação e o direito, ou dever, do Estado de utilizar tal medida. | - |
Formato: dc.format | 55 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil do estado e a ação regressiva contra seus agentes | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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