
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gediel, Jose Antonio Peres | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Borba, Sandro Eduardo Vergara | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:15:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:15:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/40221 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40221 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do ParanA Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito. | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da idéia de boa-fé no Direito Romano, sua adoção pelo Direito Canônico e finalmente, sua utilização nas codificações oitocentistas. No segundo capítulo, discorre-se acerca das técnicas legislativas com as quais a boa-fé foi utilizada a partir do início do Estado Social de Direito, cláusulas gerais e sua diferenciação em relação aos conceitos indeterminados e os princípios jurídicos. E, no terceiro capítulo, fala-se da utilização da cláusula geral de boa-fé pelo Novo Código Civil Brasileiro, as principais críticas feitas a esta legislação e a necessidade de uma interpretação constitucional para uma efetiva utilização desta cláusula geral de boa-fé objetiva. | - |
| Formato: dc.format | 46 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Boa fé (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
| Título: dc.title | Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: