Conflito entre o tratado e o direito interno dos países signatários : o caso brasileiro

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorReck, Sacha Breckenfeld-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:05:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:05:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2015-11-26-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/40170-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/40170-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Tatyana Sheila Friedrich-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTema que tem suscitado muitas divergências na comunidade jurídica nacional, seja no campo doutrinário seja no jurisprudencial, o vindouro trabalho de monografia discorrerá sobre os diversos sistemas de recepção do tratado no direito interno dos países signatários e as relações daí decorrentes, abordando , em especial o sistema brasileiro de incorporação da norma estrangeira, que, adiante-se, é omisso em relação à posição hierárquica da norma convencional em face da Constituição e das leis infraconstitucionais. Qual seria o status jurídico da norma tratadista no direito brasileiro? Status jurídico de norma constitucional? De lei ordinária ? Ou seria intermediário dessas duas? A essas e outras indagações buscou-se respostas no presente estudo, já que podem acarretar conseqüências jurídicas distintas, sobretudo em relação à derrogabilidade ou não do direito internacional pela posterior edição de norma infraconstitucional a ele contrária. Conseqüências essas que não repousam apenas no campo jurídico, tendo também influências no campo econômico, interno e internacional, cuja ofensa pode ressaltar na responsabilização internacional do Estado.-
Formato: dc.format58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRelações internacionais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleConflito entre o tratado e o direito interno dos países signatários : o caso brasileiro-
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