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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Roberto Cavanha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/39977 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/39977 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo da relação de consumo e de seus elementos. Observa se os elementos que compõem os contratos bancários podem figurar como elementos da relação de consumo. Aborda os argumentos colocados pelos poucos autores que visam a afastar a aplicação do Código , apresentando os motivos pelos quais foram afastados pela doutrina e jurisprudência dominante. Discorre também sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2591, que argüi perante o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da aplicação da Lei consumerista aos contratos bancários. Por fim, observa o entendimento jurisprudencial atual sobre o tema, principalmente o entendimento pacificado no Supremo Tribunal de Justiça. | - |
Formato: dc.format | 57 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bancos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito bancario | - |
Título: dc.title | A questão da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos bancários | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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