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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Corrêa, Eliseu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Pallar, Roberta Kelly | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:16:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:16:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/39976 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/39976 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eliseu de Moraes Corrêa | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Trata-se do estudo do bem jurídico "água", enfocando o seu aspecto penal ambiental, através da análise da doutrina e da legislação vigente no país, enfocando os princípios penais e ambientais pertinentes a matéria e definindo conceitos fundamentais para a compreensão do tema. Com um estudo mais aprofundado sobre "crime de poluição", previsto no art. 54 da Lei n° 9.6025/98, na qual enquadram-se a grande maioria dos delitos hídricos, constatando as particularidades penais do assunto, assim como as penalidades previstas para o agente infrator. Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância de proteger penalmente esse bem jurídico, face a insuficiência das tutelas civil e administrativa. | - |
Formato: dc.format | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agua - Poluição - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental - Legislação - Brasil | - |
Título: dc.title | Tutela penal brasileira das águas interiores | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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