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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir Alfredo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Nazário, Renata Fayad | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:46:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:46:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-11-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/39942 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/39942 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alvacir Alfredo Nicz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca do salário mínimo como norma de direito fundamental garantida constitucionalmente. Procura-se enquadrar a referida norma dentro das classificações das normas constitucionais e do ordenamento jurídico. Para tanto,faz-se necessário o estudo em face dos direitos fundamentais bem como seu reconhecimento histórico nas constituições. O tema é de fundamental relevância social, já que mais de 20 milhões de brasileiros tentam prover seu sustento ( e quiçá de sua família) com o insuficiente salário mínimo. Busca-se também a demonstração da progressiva queda do poder aquisitivo do salário desde sua implantação em 1940. Muito embora não se pretenda solucionar o tema aventado, mas sim instalar à reflexão, conclui-se que a recuperação de um salário mínimo que respeite a dignidade da pessoa humana depende de políticas públicas não podendo o Poder Judiciário por si só corrigir tais distorções. | - |
Formato: dc.format | 32 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Salário-mínimo - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos civis | - |
Título: dc.title | O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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