O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais

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Autor(es): dc.contributorNicz, Alvacir Alfredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorNazário, Renata Fayad-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:46:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:46:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-11-23-
Data de envio: dc.date.issued2015-11-23-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/39942-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/39942-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alvacir Alfredo Nicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca do salário mínimo como norma de direito fundamental garantida constitucionalmente. Procura-se enquadrar a referida norma dentro das classificações das normas constitucionais e do ordenamento jurídico. Para tanto,faz-se necessário o estudo em face dos direitos fundamentais bem como seu reconhecimento histórico nas constituições. O tema é de fundamental relevância social, já que mais de 20 milhões de brasileiros tentam prover seu sustento ( e quiçá de sua família) com o insuficiente salário mínimo. Busca-se também a demonstração da progressiva queda do poder aquisitivo do salário desde sua implantação em 1940. Muito embora não se pretenda solucionar o tema aventado, mas sim instalar à reflexão, conclui-se que a recuperação de um salário mínimo que respeite a dignidade da pessoa humana depende de políticas públicas não podendo o Poder Judiciário por si só corrigir tais distorções.-
Formato: dc.format32 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSalário-mínimo - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos civis-
Título: dc.titleO salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais-
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