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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Morais, Fábio Adalberto Cardoso de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:41:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:41:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/38958 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38958 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Manoel Caetano Ferreira Filho; co-orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A "tutela antecipada" efetivou-se como um dos maiores avanços no direito brasileiro, na medida em que permite o vigor e efetividade na concessão do bem de vida buscado pela parte, no compasso dos princípios do acesso à justiça e garantia do processo sem dilações indevidas. Desde a implementação do artigo 273 do Código de Processo Civil, até sua recente complementação, vêm a lume as mais inusitadas discussões sobre sua concessão, matéria da qual muito se escreveu e ainda muito se dirá a respeito. A Fazenda Pública é uma das maiores responsáveis pelo elevado número de demandas judiciais existentes no Brasil, dispondo ela de prerrogativas e tratamento especial em várias situações processuais que a legislação pátria lhe concede. A aplicabilidade da tutela antecipada contra o Poder Público, principalmente no que concerne ao pagamento de quantia em dinheiro, tornou-se fonte de divergência doutrinária e jurisprudencial, ensejando disposições legais elaboradas com o escopo de mitigá-la. Entretanto, tais obstáculos não devem impedir a salvaguarda do direito perecível do demandante, justamente se esse mesmo direito exigir providências urgentes. | - |
Formato: dc.format | 75 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fazenda pública | - |
Título: dc.title | A efetividade da antecipação da tutela para pagamento de quantia certa e sua aplicabilidade em face da fazenda pública | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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