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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Guimarães, Luiz Chemin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Araújo, Fabricio Teilo de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:44:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:44:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/38950 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38950 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Chemin Guimarães | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O concurso de pessoas, mais especificamente o concurso eventual, é tratado no trabalho em estudo, sob a perspectiva do Código Penal brasileiro após a reforma de 1984, dentro das teorias aplicadas no estatuto repressivo. Nessa ótica faz-se a diferenciação dos concorrentes ao delito, também através das teorias adotadas pelo referido Código. Assim, determina-se a participação de cada um no evento criminoso; se esta concorrência é principal, sendo autor ou co-autor, ou então acessória, sendo partícipe. Analisa-se, outrossim, as diversas formas de participação em várias espécies de crimes, sempre de acordo com a parcela de culpabilidade que cada agente contribui ao evento, e a possibilidade de participação nessas formas de delitos. Por fim, expõe-se a punibilidade relativa aos participantes do concurso, suas formas de aumento e de diminuição, bem como a não aplicação da pena, isso tudo de acordo com a concorrência de cada agente ao fato delitivo. | - |
Formato: dc.format | 46 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concurso de pessoas (Direito penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Autor (Direito penal) | - |
Título: dc.title | O concurso de pessoas em face do código penal brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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