O concurso de pessoas em face do código penal brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGuimarães, Luiz Chemin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorAraújo, Fabricio Teilo de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:44:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:44:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/38950-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38950-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Chemin Guimarães-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO concurso de pessoas, mais especificamente o concurso eventual, é tratado no trabalho em estudo, sob a perspectiva do Código Penal brasileiro após a reforma de 1984, dentro das teorias aplicadas no estatuto repressivo. Nessa ótica faz-se a diferenciação dos concorrentes ao delito, também através das teorias adotadas pelo referido Código. Assim, determina-se a participação de cada um no evento criminoso; se esta concorrência é principal, sendo autor ou co-autor, ou então acessória, sendo partícipe. Analisa-se, outrossim, as diversas formas de participação em várias espécies de crimes, sempre de acordo com a parcela de culpabilidade que cada agente contribui ao evento, e a possibilidade de participação nessas formas de delitos. Por fim, expõe-se a punibilidade relativa aos participantes do concurso, suas formas de aumento e de diminuição, bem como a não aplicação da pena, isso tudo de acordo com a concorrência de cada agente ao fato delitivo.-
Formato: dc.format46 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectConcurso de pessoas (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectAutor (Direito penal)-
Título: dc.titleO concurso de pessoas em face do código penal brasileiro-
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