Da relevância dos meios investigatórios na combate ao crime organizado

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Autor(es): dc.contributorBussi, Nilton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorKovalhuk, Eliete-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:31:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:31:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/38948-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38948-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Nilton Bussi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar a possível ocorrência de excesso nos meios investigatórios, e na consequente formação da prova, no tocante ao combate ao crime organizado, mormente em face dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais postos. Pretende-se, desta forma, cuidar da questão da prova no âmbito processual penal, diferenciando provas ilícitas de provas ilegítimas, destacando o princípio constitucional pertinente, assim como apontando aspectos da teoria da proporcionalidade e a sua aceitação e aplicação pelo direito pátrio. Intenta-se, outrossim, delinear uma noção acerca do que é, ou pode ser, o crime organizado, tendo em vista o que dispõem as Leis n° 9.034/95 e n° 10.217/2001, ambas tratando da utilização de meios operacionais para a investigação, prevenção e repressão de ilícitos e ações praticadas por organizações ou associações criminosas. Por fim, contextualizando a questão no Brasil, aponta-se que alguns dos meios de combate revestem-se de ilegitimidade, por ferirem preceitos éticos e morais de um Estado que se intitula Democrático de Direito, tendo em conta que partem, paradoxalmente (e numa atitude que se pode entender como desesperada), da prática de delitos para a prevenção e/ou solução de outros, em claro ataque às consequências, e não às causas, do problema.-
Formato: dc.format38 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCrime organizado - Investigação-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectProva (Direito)-
Título: dc.titleDa relevância dos meios investigatórios na combate ao crime organizado-
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