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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bussi, Nilton, 1938- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kovalhuk, Eliete | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:48:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:48:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/38948 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38948 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Nilton Bussi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a possível ocorrência de excesso nos meios investigatórios, e na consequente formação da prova, no tocante ao combate ao crime organizado, mormente em face dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais postos. Pretende-se, desta forma, cuidar da questão da prova no âmbito processual penal, diferenciando provas ilícitas de provas ilegítimas, destacando o princípio constitucional pertinente, assim como apontando aspectos da teoria da proporcionalidade e a sua aceitação e aplicação pelo direito pátrio. Intenta-se, outrossim, delinear uma noção acerca do que é, ou pode ser, o crime organizado, tendo em vista o que dispõem as Leis n° 9.034/95 e n° 10.217/2001, ambas tratando da utilização de meios operacionais para a investigação, prevenção e repressão de ilícitos e ações praticadas por organizações ou associações criminosas. Por fim, contextualizando a questão no Brasil, aponta-se que alguns dos meios de combate revestem-se de ilegitimidade, por ferirem preceitos éticos e morais de um Estado que se intitula Democrático de Direito, tendo em conta que partem, paradoxalmente (e numa atitude que se pode entender como desesperada), da prática de delitos para a prevenção e/ou solução de outros, em claro ataque às consequências, e não às causas, do problema. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime organizado - Investigação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Título: dc.title | Da relevância dos meios investigatórios na combate ao crime organizado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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