Notas sobre o comécio eletrônico e suas implicações na realidade jurídica contemporânea : uma leitura interdisciplinar

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFortes, Christienne Krassuski-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:18:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:18:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/38945-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38945-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Márcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho versa sobre o comércio eletrônico em geral, as relações jurídicas que ele advêm e de que modo esse assunto está sendo tratado pelos diversos ordenado pelos diversos ordenamentos e os ramos do Direito que lhe são correlatados em particular o Direito Comercial. Deste modo, temas como a tutela aos direitos do consumidor, os contratos e a documentação eletrônica, a colisão entre os direitos á privacidade e a liberdade de expressão, a polêmica sobre a tribulação no meio eletrônico, a proteção á propriedade intelectual a responsabilidade civil dos provedores de acesso, a questão de competência, entre outros, que geram bastante controvérsia nesse novo contexto em que se apresentam estão sendo estudados modo a buscar solução que estão de acordo com o sistema jurídico brasileiro. Chega-se à conclusão de que o Brasil ainda carece de regulação especifica acerca desde assunto, embora haja vários projetos de lei tramitando perante o Congresso Nacional. Enquanto isso está havendo a criação de diversas novas empresas virtuais, enquanto outras, devido à concorrência acirrada do mercado, estão fechando as portas ou realizando fusões com outras empresas do mesmo ramo. Ao mesmo tempo, diversas translações comerciais estão sendo realizadas, e a necessidade de proteção jurídica está cada vez mais evidente, pois há uma cadeia enorme de pessoas e bens envolvidos cadeia essa cuja extensão, dada a imaterialidade do ambiente virtual é praticamente impossível de mensurar quantitativamente. Por isso, conclui-se que é imprescindível que haja uma construção doutrinária forte, a fim de que no âmbito legislativo, o Brasil possa se adequar de modo coerente com a realidade que se apresenta, abarcando todas novas situações originadas pelo comércio eletrônico no contexto nacional.-
Formato: dc.format60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectComercio eletrônico - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Título: dc.titleNotas sobre o comécio eletrônico e suas implicações na realidade jurídica contemporânea : uma leitura interdisciplinar-
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