Aspectos jurídicos do factoring

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Autor(es): dc.contributorFranco, Carlos Joaquim de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Cassiano Hilário Lück-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/38944-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38944-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho atém-se ao estudo do factoring, nova figura contratual, ainda atípica no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se pro meio dele tratar do assunto de forma ampla,abrangendo-se suas noções gerais,como conceituação ,características e modalidades. Trata-se do histórico do factoring, buscando-se em suas origens a razão de sua concepção atual. A regulamentação legal do instituto será feita ,dado que, embora atípico,existem leis e atos normativos,inclusive de ordem internacional,que tratam do assunto. Com a análise disso,cominada com o estudo de projetos de leis em trâmite no Congresso Nacional,distinguir-se-á o factoring de outras espécies contratuais,bem como de atividades ilegais. A prática da atividade também é objeto de análise,buscando-se mostrar como se operacionaliza o factoring, ressaltando-se os direitos e obrigações decorrentes do contrato,bem como as suas vantagens e desvantagens,o que possibilita definir o público-alvo das sociedades de fomento mercantil. De modo específico,trata-se do regime tributário em que se enquadram as sociedades de fomento mercantil ,buscando elencar os impostos incidentes na atividade,apontando-se as controvérsias existentes em virtude de o erário não compreender a essência das operações perpetradas no factoring. Por fim, estuda-se a cessão de crédito no factoring, tratandos-e de seus efeitos e buscando apontar as suas peculiaridades,que a torna,sob certo aspecto,diversa da cessão civil de crédito e do endosso cambiário.-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFactoring - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectSociedades de crédito e financiamento-
Título: dc.titleAspectos jurídicos do factoring-
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