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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Kaminski, Cassiano André | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:42:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:42:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-10-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/38942 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38942 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do presente estudo é demonstrar o perfil e a abrangência do principio da Não Cumulatividade em matéria tributária. A análise será desenvolvida a partir do exame dos principais aspectos da não acumulatividade no âmbito dos impostos que recaem sobre o consumo. Busca-se a principio, descrever a origem e a experiência da ultilização das técnicas não-cumulativa. Em segundo momento, passa-se a analisar a questão dos princípios da Não-Cumulatividade, a divergência quanto a classificação do ICMS e do IPI como impostos sobre o valor agregado, a técnica da não-cumulatividadee a natureza jurídica dos créditos decorrentes da não-cumulatividade. Posteriormente, parte-se para uma imprescindível e minuciosa avaliação dos principais problemas decorrentes da exceção constitucional á não-cumulatividade (art.155 2/, II, "a" e "b"da C.F). Por fim, discorre-se sobre o aspectos polêmicos relacionados à não-cumulatividade, como o regime de substituição tributária "progressiva", a correção monetária dos créditos extemporâneos, o diferencial de alíquitas nas operaçõesinterestaduais, o problema de cálculo de alíquota "por dentro" do ICMS e a questão do direito de crédito em operações com documentação inidônea. | - |
Formato: dc.format | 46 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos de consumo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imostos sobre produtos industrializados | - |
Título: dc.title | O princípio da não-cumulatividade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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