O princípio da não-cumulatividade

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorKaminski, Cassiano André-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:42:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:42:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2015-10-21-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/38942-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38942-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente estudo é demonstrar o perfil e a abrangência do principio da Não Cumulatividade em matéria tributária. A análise será desenvolvida a partir do exame dos principais aspectos da não acumulatividade no âmbito dos impostos que recaem sobre o consumo. Busca-se a principio, descrever a origem e a experiência da ultilização das técnicas não-cumulativa. Em segundo momento, passa-se a analisar a questão dos princípios da Não-Cumulatividade, a divergência quanto a classificação do ICMS e do IPI como impostos sobre o valor agregado, a técnica da não-cumulatividadee a natureza jurídica dos créditos decorrentes da não-cumulatividade. Posteriormente, parte-se para uma imprescindível e minuciosa avaliação dos principais problemas decorrentes da exceção constitucional á não-cumulatividade (art.155 2/, II, "a" e "b"da C.F). Por fim, discorre-se sobre o aspectos polêmicos relacionados à não-cumulatividade, como o regime de substituição tributária "progressiva", a correção monetária dos créditos extemporâneos, o diferencial de alíquitas nas operaçõesinterestaduais, o problema de cálculo de alíquota "por dentro" do ICMS e a questão do direito de crédito em operações com documentação inidônea.-
Formato: dc.format46 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectTributos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos de consumo-
Palavras-chave: dc.subjectImostos sobre produtos industrializados-
Título: dc.titleO princípio da não-cumulatividade-
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