
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Prado Filho, Antonio Alves do, 1945- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Nascimento, Carlina Emygdio do | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:36:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:36:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/38941 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/38941 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ântonio Alves do Prado Filho | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente estudo tem por objetivo os contratos de seguro saúde e de planos de saúde, sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, são abordados aspetos relevantes dos contratos de seguro em geral e dos contratos de seguro saúde, especificamente. Explicita-se,então,a aplicabilidade do Direito do Consumidor aos contratos de assistência à saúde (seguro saúde e planos de saúde) e os princípios a eles atinentes. Faz-se uma análise dos sistemas de assistência à saúde,no direito comparado,bem com das perspectivas e desenvolvimento do setor para o futuro. Posteriormente,trata-se da diferenciação entre cláusulas limitativas e abusivas nos contratos de consumo,e dos meios de controle destas. Ao final,são tecidas considerações sobre a legislação aplicável especificamente aos contratos de assistência à saúde,com destaque a seus aspectos mais polêmicos. | - |
| Formato: dc.format | 95 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Seguro - Saude | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Saúde pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Previdência privada | - |
| Título: dc.title | O seguro saúde à luz do direito do consumidor | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: