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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
Autor(es): dc.contributor | Xavier, Luciana Pedroso | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Picagewicz, Valéria Espíndola | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37864 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37864 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski. Coorientador: Luciana Pedroso Xavier | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho estuda o contrato de incorporação imobiliária e as consequências jurídicas do atraso na entrega da obra, apontando qual é o tratamento jurídico das situações de atraso, bem como quais são os danos indenizáveis nesses casos. Para isto, realiza-se, inicialmente, uma análise acerca da atividade e do contrato de incorporação imobiliária, pesquisando o seu histórico, o seu regime jurídico e diferenciado essa atividade da mera construção de edifícios. Em seguida, faz-se uma breve análise acerca da teoria contratual contemporânea, apontando para a interação da Lei nº 4.591/1964 com o ordenamento jurídico vigente, considerando a existência dos microssistemas normativos, dos quais se destaca o Código de Defesa do Consumidor, aplicável, em regra, às relações jurídicas entre os incorporadores e os adquirentes. A partir dessa base teórica, parte-se para a análise do tratamento jurídico das situações de atraso, utilizando-se de julgados dos Tribunais de Justiça do Paraná e de São Paulo, bem como do Superior Tribunal de Justiça. Apontados os casos em que não há excludente de responsabilidade civil, finaliza-se indicando quais são os danos indenizáveis e as reparações decorrentes do atraso injustificado | - |
Formato: dc.format | 82 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incorporação imobiliária | - |
Título: dc.title | O contrato de incorporação imobiliária e as consequências jurídicas do atraso na entrega da obra | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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