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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Maranhão, Clayton de Albuquerque | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mangini, Rafael Augusto Pires | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37811 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37811 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Clayton de Albuquerque Maranhão | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Nos últimos anos um complexo fenômeno tem agitado a prática forense nos tribunais brasileiro: o manejo de ações rescisórias, sob o fundamento de literal violação à disposição de lei (art. 485, V, do CPC), quando o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade, profere decisão em sentido contrário a decisão que está sendo objeto de rescisão. A jurisprudência passou a não aplicar a Súmula 343 do STF quando se tratar de matéria constitucional, de modo que seria possível o uso de ação rescisória no caso de mudança na interpretação jurisdicional. Essa corrente passou a ser combatida, sendo que recentemente o Supremo Tribunal Federal na ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n° 590.809, submetido ao rito da repercussão geral, consignou que não cabe ação rescisória em caso de mudança na orientação jurisprudencial | - |
Formato: dc.format | 85 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Título: dc.title | Hipóteses de revisão da sentença inconstitucional e a aplicabilidade da súmula 343 do STF | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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