O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPhilippi, Mariana Gmach-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:37:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:37:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-27-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-27-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37781-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37781-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto à produção probatória. A tutela inibitória surge, neste contexto, como uma promessa de tutela preventiva apta a salvaguardar o bem ambiental, em face da precariedade das vias jurisdicionais repressivas em garantir o acesso ao meio ambiente sadio, tendo em vista pautarem-se na ocorrência prévia do dano. Visando atacar e reprimir a figura do ilícito, esta tutela voltada para o futuro fornece mecanismos mais eficazes e aptos à garantia dos direitos difusos, próprios deste novo momento constitucional e da evolução pela qual passou, no último século, o Processo Civil. Importa notar, porém, que justamente por ser um instrumento de prevenção e que não prescinde da consumação do dano para ser acionado, a Tutela Inibitória apresenta algumas dificuldades no que tange à operacionalização da prova. Assim, o estudo em questão visa apresentar algumas possíveis estratégias para melhor manejar a produção probatória nesse instituto processual, como a distribuição diferenciada de seu ônus e meios de prova específicos e mais adequados à racionalidade ambiental-
Formato: dc.format76 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTutela inibitoria-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleO instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.