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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Philippi, Mariana Gmach | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:37:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:37:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37781 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37781 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto à produção probatória. A tutela inibitória surge, neste contexto, como uma promessa de tutela preventiva apta a salvaguardar o bem ambiental, em face da precariedade das vias jurisdicionais repressivas em garantir o acesso ao meio ambiente sadio, tendo em vista pautarem-se na ocorrência prévia do dano. Visando atacar e reprimir a figura do ilícito, esta tutela voltada para o futuro fornece mecanismos mais eficazes e aptos à garantia dos direitos difusos, próprios deste novo momento constitucional e da evolução pela qual passou, no último século, o Processo Civil. Importa notar, porém, que justamente por ser um instrumento de prevenção e que não prescinde da consumação do dano para ser acionado, a Tutela Inibitória apresenta algumas dificuldades no que tange à operacionalização da prova. Assim, o estudo em questão visa apresentar algumas possíveis estratégias para melhor manejar a produção probatória nesse instituto processual, como a distribuição diferenciada de seu ônus e meios de prova específicos e mais adequados à racionalidade ambiental | - |
Formato: dc.format | 76 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela inibitoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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