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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Carstens, Lucas Afonso Bompeixe | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:28:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:28:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37771 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37771 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar o tema da adoção por pares homoafetivos no cenário brasileiro. A partir de jurisprudências, abriram-se precedentes para o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, abraçando-se o princípio da pluralidade familiar e o princípio da afetividade nas relações familiares, preconizados pela Constituição Federal de 1988. Do reconhecimento destas uniões homoafetivas como entidade familiar, os pares homoafetivos também esperam poder concretizar, via adoção, o direito de constituir uma família, assumindo, para tanto, a função parental. O ordenamento jurídico prioriza os interesses do adotando, de modo que o pedido de adoção deve atender sempre aos anseios do menor. Em razão da lei não discriminar a orientação sexual dos adotantes como requisito para a adoção, entende-se que não há razões para o indeferimento do pedido por casais homoafetivos, se verificado, no caso concreto, a satisfação das reais necessidades do adotando, o qual tem como garantia constitucional o direito à convivência familiar e comunitária. A família é um conceito em constante evolução, de modo que não se pode mais aceitar um modelo exclusivo considerado ideal, marginalizando-se, por conseguinte, outros arranjos familiares que fogem do padrão | - |
Formato: dc.format | 76 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção por homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Casamento entre homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | A adoção por pares homoafetivos e o direito à convivência familiar e comunitária | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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