Lei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicações

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSouza, Laís Dalavia de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:28:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:28:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-27-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-27-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37770-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37770-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O trabalho pretende analisar a Lei de Crimes Hediondos, numa tentativa de identificar os motivos e as consequências da criação da Lei nº. 8.072/1990, verificando os contextos gerais e específicos que ajudaram a fundamentar a sua criação e a seleção dos crimes que compõem o rol de delitos classificados e equiparados como hediondos, bem como destacar alguns de seus aspectos fundamentais. A Lei nº. 8.0072/1990 foi criada e aprovada em um contexto histórico bastante específico, para atender aos clamores populares e midiáticos. A referida lei relacionou os crimes considerados hediondos, seguindo o preceito constitucional do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, porém sem se ater ao real significado do termo hediondo. Assim, far-se-á uma análise de cada um dos crimes que compõem o rol dos crimes hediondos, bem como dos que foram a eles equiparados no citado dispositivo constitucional. Além disso, também serão analisadas as principais implicações da Lei de Crimes Hediondos, destacando-se o recrudescimento das penas e as demais consequências no tratamento penal dos crimes que passaram a fazer parte desse rol-
Formato: dc.format57 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCrime hediondo - Legislação-
Título: dc.titleLei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicações-
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