O direito humano à alimentação adequada e a questão agrária : lutas contra a fome no Brasil e na Índia

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre, Katya, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPrates, Lucas Eduardo Allegretti-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:54:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:54:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-18-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/37769-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37769-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Katya Regina Isaguirre-Torres-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho versa sobre as possibilidades de efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, em especial no referente a políticas públicas específicas de combate à fome no Brasil e na Índia. Para tanto, apresenta-se inicialmente um panorama da questão agrária dos dois países, analisando-se com maior detalhamento alguns de seus temas-chave e suas relações com o problema da fome. Em seguida aborda-se os fundamentos dos Direitos Humanos, com a consequente definição do Direito Humano à Alimentação Adequada e o exame da legislação internacional relativa a este. Incide-se sobre as possibilidade e limites do Direito na concretização dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, trilhando-se em decorrência de tal reflexão a solução das políticas públicas - específicas ou não para o combate à fome. Neste sentido, discorre-se sobre as classificações doutrinárias de políticas públicas específicas de combate à fome para, posteriormente, analisar-se duas das principais políticas públicas referentes a essa temática no Brasil e na Índia: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Public Distribution System (PDS). Por fim, à luz da legislação internacional e das teorias apresentadas, põe-se à prova as duas políticas públicas analisadas.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectFome-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleO direito humano à alimentação adequada e a questão agrária : lutas contra a fome no Brasil e na Índia-
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