Desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural para fins de reforma agrária

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Autor(es): dc.contributorGediel, José Antônio Peres, 1953--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRamos, Lenize Martins de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:56:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:56:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/37766-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37766-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antonio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: No presente trabalho pretende-se retomar o instituto da função socioambiental da propriedade, enfatizando a desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural por descumprimento desta função socioambiental nos casos de proprietários que devastem total ou parcialmente as áreas de preservação permanente e ou de reserva legal florestal, e que se recusem a adotar as medidas de recomposição das áreas degradadas, procedendo-se às determinações legais definidoras das políticas agrícola, ambiental e de reforma agrária. A partir da relativização da propriedade, com a adoção da função social como paradigma de qualificação de tal direito, foi possível instituir a desapropriação de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, que não estejam cumprindo sua função social. Bem como, possibilitou que se fundamentasse o pedido de desapropriação no aspecto da função socioambiental, ultrapassando os relativos à produtividade. Ao longo do presente estudo, poderemos perceber o caminho percorrido pela reforma agrária e algumas lutas pela terra ocorridas no Brasil. Além de mencionarmos o equívoco do senso comum de que a reforma agrária contribuiu para o desmatamento.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDesapropriação-
Palavras-chave: dc.subjectReforma agraria-
Título: dc.titleDesapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural para fins de reforma agrária-
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