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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Ramos, Lenize Martins de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:56:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:56:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/37766 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37766 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: José Antonio Peres Gediel | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: No presente trabalho pretende-se retomar o instituto da função socioambiental da propriedade, enfatizando a desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural por descumprimento desta função socioambiental nos casos de proprietários que devastem total ou parcialmente as áreas de preservação permanente e ou de reserva legal florestal, e que se recusem a adotar as medidas de recomposição das áreas degradadas, procedendo-se às determinações legais definidoras das políticas agrícola, ambiental e de reforma agrária. A partir da relativização da propriedade, com a adoção da função social como paradigma de qualificação de tal direito, foi possível instituir a desapropriação de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, que não estejam cumprindo sua função social. Bem como, possibilitou que se fundamentasse o pedido de desapropriação no aspecto da função socioambiental, ultrapassando os relativos à produtividade. Ao longo do presente estudo, poderemos perceber o caminho percorrido pela reforma agrária e algumas lutas pela terra ocorridas no Brasil. Além de mencionarmos o equívoco do senso comum de que a reforma agrária contribuiu para o desmatamento. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desapropriação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reforma agraria | - |
| Título: dc.title | Desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural para fins de reforma agrária | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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