Contribuição sindical : custeio da estrutura sindical, parafiscalidade e improbidade na gestão dos recursos arrecadados

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Autor(es): dc.contributorNicoladeli, Sandro Lunard-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Kauan Natai Wiese da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:44:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:44:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37703-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37703-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sandro Lunard Nicoladeli-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objeto de observação a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT e 8º, IV, da Constituição da República de 1988, a partir do estudo da estrutura sindical, analisando, em seguida, suas características basilares, especialmente sua natureza tributária, a hipótese de incidência e a característica parafiscal, responsáveis pelo caráter público de arrecadação em detrimento da definição dos sindicatos como pessoas jurídicas de direito privado, bem como os norteadores princípios da liberdade e autonomia sindicais. Debruça-se, de igual modo, sobre a possibilidade de fiscalização dos recursos arrecadados, através da atuação do Tribunal de Contas da União, haja vista a notória natureza de tributo da contribuição. Tal fato propicia a discussão acerca do enquadramento dos gestores sindicais nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, configurando a denominada Improbidade Sindical-
Formato: dc.format65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContribuição sindical-
Título: dc.titleContribuição sindical : custeio da estrutura sindical, parafiscalidade e improbidade na gestão dos recursos arrecadados-
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