O reconhecimento do status de refugiado diante das demandas atuais no Brasil

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Autor(es): dc.contributorRamina, Larissa Liz Odreski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarbosa, Jessica Malucelli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:36:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:36:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37699-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37699-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Larissa Liz Odreski Ramina-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho de monografia tem por objetivo analisar o arcabouço jurídico e social do qual dispõe o Brasil para recepção aos migrantes e refugiados. Para tanto será exposto o contexto histórico que levou à elaboração da Lei 9.474 de 1997 e como suas origens refletem na sua aplicabilidade diante dos pedidos de refúgio que vêm sendo apresentados nos últimos anos. Pretende-se expor uma realidade conflitante entre a legislação sobre refugiados e a realidade fática daqueles que solicitam reconhecimento, porém não correspondem às definições da Lei. Há um enfoque na questão dos haitianos e a resposta que o governo brasileiro elaborou para poder recepcioná-los, ainda assim, ficará apontada a insuficiência do conceito de Refúgio e, brevemente, será exposta uma possível solução jurídica que a doutrina vem elaborando. Destaca-se que a interpretação do arcabouço jurídico sobre o tema do refúgio deve ser sempre realizada com vistas ao conceito de direitos humanos que o permeia. O que torna essencial a elaboração de políticas públicas de recepção e acolhimento dos refugiados e migrantes no Brasil. Demonstra-se, por fim, que mesmo após muito desenvolvimento do conceito de refúgio ainda enfrentamos a dificuldade de se ter que lidar com uma definição restritiva e excludente-
Formato: dc.format53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectRefugiados - Brasil-
Título: dc.titleO reconhecimento do status de refugiado diante das demandas atuais no Brasil-
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