Comunidades terapêuticas : políticas de drogas e as violações de direitos humanos

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Autor(es): dc.contributorGorsdorf, Leandro Franklin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMaurer, Janaína Piovezan-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:36:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:36:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37698-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37698-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Leandro Franklin Gorsdorf-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: As comunidades terapêuticas (CT) são instituições privadas que oferecem atendimento para pessoas com problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Ao contrário da ideia original - proposta por Maxwell Jones e que priorizava a integração do indivíduo ao seu tratamento - estes estabelecimentos, atualmente, atuam por meio da repudiada metodologia de isolamento praticada pelos manicômios. Não obstante isso, não estão adequadas com as legislações vigentes para a saúde mental e cometem diariamente diversas violações de direitos humanos. Este trabalho pretende, ao analisar a política de drogas, o modo como o modelo probicionista e repressivo contribuiu para que as comunidades terapêuticas funcionassem nestes moldes. Por meio da exposição de denúncias esmiuça-se as características principais das instituições e propõe-se sugestões para a adequação e responsabilização das CT diante das transgressões dos direitos fundamentais. Neste contexto, o Estado, ao invés de fiscalizar e responsabilizar os autores, designou financiamento público para estes estabelecimentos, mesmo sendo diversas vezes alertado acerca das ocorrências de desrespeito aos direitos humanos. Diante desta omissão estatal, trata-se do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a responsabilidade solidária junto aos administradores das comunidades terapêuticas-
Formato: dc.format68 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleComunidades terapêuticas : políticas de drogas e as violações de direitos humanos-
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