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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramina, Larissa Liz Odreski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Puchta, Juliana Caruso | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37692 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37692 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A partir das discussões relativas à hierarquia dos tratados de direitos humanos existentes na doutrina e na jurisprudência, o presente trabalho visa investigar qual dentre as teorias acerca do tema é a que melhor se adapta ao sistema jurídico brasileiro e estabelece a devida proteção dos direitos humanos no Brasil. Dessa forma, o trabalho examinará, primeiramente, o processo de internacionalização dos direitos humanos, a partir do qual nasceu o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como seus reflexos na Constituição de 1988. Posteriormente, o trabalho irá tratar das características dos tratados de direitos humanos e como eles são formados e incorporados no ordenamento jurídico pátrio. A partir de então, serão demonstradas as quatro teorias existentes acerca do status dos tratados de direitos humanos ratificados antes da Emenda Constitucional 45/2004, bem como a evolução do entendimento do STF sobre o tema. Por fim, será verificado que deve prevalecer a teoria que concede a esses tratados status constitucional e as consequências disso para o sistema jurídico brasileiro | - |
Formato: dc.format | 76 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Título: dc.title | Análise acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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