Análise acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorRamina, Larissa Liz Odreski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPuchta, Juliana Caruso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:49:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:49:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37692-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37692-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Larissa Liz Odreski Ramina-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A partir das discussões relativas à hierarquia dos tratados de direitos humanos existentes na doutrina e na jurisprudência, o presente trabalho visa investigar qual dentre as teorias acerca do tema é a que melhor se adapta ao sistema jurídico brasileiro e estabelece a devida proteção dos direitos humanos no Brasil. Dessa forma, o trabalho examinará, primeiramente, o processo de internacionalização dos direitos humanos, a partir do qual nasceu o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como seus reflexos na Constituição de 1988. Posteriormente, o trabalho irá tratar das características dos tratados de direitos humanos e como eles são formados e incorporados no ordenamento jurídico pátrio. A partir de então, serão demonstradas as quatro teorias existentes acerca do status dos tratados de direitos humanos ratificados antes da Emenda Constitucional 45/2004, bem como a evolução do entendimento do STF sobre o tema. Por fim, será verificado que deve prevalecer a teoria que concede a esses tratados status constitucional e as consequências disso para o sistema jurídico brasileiro-
Formato: dc.format76 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleAnálise acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro-
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