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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ito, Juliana Yamada | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:27:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:27:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37690 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37690 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A figura do bem de família surgiu nos Estados Unidos, em 1839, com o objetivo de não mais permitir que as famílias que tinham sido atingidas por uma grave crise econômica tivessem todo seu patrimônio penhorado para o pagamento de suas dívidas. Desde então, a impenhorabilidade do bem de família foi sendo adotada por diversos países, com um caráter eminentemente social e humanitário. No Brasil, houve a adoção de dois tipos de bem família: o voluntário e o legal. Apesar de suas diferenças procedimentais, o objetivo dos dois é garantir ao devedor o patrimônio mínimo para que possa viver dignamente. No entanto, há casos em que a impenhorabilidade do bem de família acaba protegendo imóveis de elevado valor, os quais ultrapassam em sua essência o caráter de patrimônio mínimo. Nestes casos, o papel do juiz se mostra de fundamental importância, tendo em vista que a lei não trouxe, expressamente, qualquer limitação ao valor do imóvel que pode ser protegido pelo instituto | - |
Formato: dc.format | 50 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impenhorabilidade de bens | - |
Título: dc.title | A impenhorabilidade do bem de família imóvel de alto valor no direito brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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