A impenhorabilidade do bem de família imóvel de alto valor no direito brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorIto, Juliana Yamada-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:27:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:27:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37690-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37690-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A figura do bem de família surgiu nos Estados Unidos, em 1839, com o objetivo de não mais permitir que as famílias que tinham sido atingidas por uma grave crise econômica tivessem todo seu patrimônio penhorado para o pagamento de suas dívidas. Desde então, a impenhorabilidade do bem de família foi sendo adotada por diversos países, com um caráter eminentemente social e humanitário. No Brasil, houve a adoção de dois tipos de bem família: o voluntário e o legal. Apesar de suas diferenças procedimentais, o objetivo dos dois é garantir ao devedor o patrimônio mínimo para que possa viver dignamente. No entanto, há casos em que a impenhorabilidade do bem de família acaba protegendo imóveis de elevado valor, os quais ultrapassam em sua essência o caráter de patrimônio mínimo. Nestes casos, o papel do juiz se mostra de fundamental importância, tendo em vista que a lei não trouxe, expressamente, qualquer limitação ao valor do imóvel que pode ser protegido pelo instituto-
Formato: dc.format50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImpenhorabilidade de bens-
Título: dc.titleA impenhorabilidade do bem de família imóvel de alto valor no direito brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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