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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Tagliari Netto, Itachir | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:35:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:35:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/37662 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37662 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de pedir, bem como impõe o enfrentamento de todas as questões essenciais suscitadas. Ocorre que em situações que colocam em jogo direitos constitucionais fundamentais predominantemente existenciais, tais como a vida e a saúde, referido princípio se mostra um obstáculo e acaba por dificultar ou até mesmo negar a efetivação da normativa constitucional. Num paradigma em que a Constituição goza de supremacia no ordenamento jurídico, mostra-se inconstitucional a aplicação de regras ou princípios legais em detrimento de direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. Nesse aspecto, evidencia-se necessária a flexibilização do princípio da demanda, como imperativo do processo civil constitucional, objetivando-se garantir aos indivíduos e coletividades a concretização de direitos fundamentais eminentemente existenciais decorrentes da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil com maior valor axiológico inegável na doutrina e na jurisprudência. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Título: dc.title | Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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