Arbitragem e o princípio kompetenz-kompetenz

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorStocco, Guilherme Franco-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:34:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:34:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37660-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37660-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eduardo Talamini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A proposta do presente estudo é analisar a origem e evolução do princípio da Kompetenz-Kompetenz, especificamente no que se refere a sua aplicação como um dos fundamentos da arbitragem. Primeiramente, serão abordados aspectos gerais do termo, inclusive a sua "nacionalização" pela doutrina arbitral, passando de imediato à sua "bipartição" entre dimensão positiva e dimensão negativa e a consequente divisão de posicionamentos doutrinários, institucionais e normativos em relação ao seu aspecto negativo, com especial ênfase para os textos da "lei-modelo" da UNCITRAL e Convenção de Nova Iorque de 1958. Na sequencia, apresenta-se breve estudo de direito comparado sobre as acepções domésticas do princípio em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Suíça e, finalmente o Brasil. Em seu último segmento, o estudo terá especial enfoque no exame da Lei Brasileira de Arbitragem (LBA), seguido de breve análise jurisprudencial com base em julgado brasileiro selecionado especialmente para a proposta deste trabalho-
Formato: dc.format58 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Processo civil)-
Título: dc.titleArbitragem e o princípio kompetenz-kompetenz-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.