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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Stocco, Guilherme Franco | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37660 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37660 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo Talamini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A proposta do presente estudo é analisar a origem e evolução do princípio da Kompetenz-Kompetenz, especificamente no que se refere a sua aplicação como um dos fundamentos da arbitragem. Primeiramente, serão abordados aspectos gerais do termo, inclusive a sua "nacionalização" pela doutrina arbitral, passando de imediato à sua "bipartição" entre dimensão positiva e dimensão negativa e a consequente divisão de posicionamentos doutrinários, institucionais e normativos em relação ao seu aspecto negativo, com especial ênfase para os textos da "lei-modelo" da UNCITRAL e Convenção de Nova Iorque de 1958. Na sequencia, apresenta-se breve estudo de direito comparado sobre as acepções domésticas do princípio em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Suíça e, finalmente o Brasil. Em seu último segmento, o estudo terá especial enfoque no exame da Lei Brasileira de Arbitragem (LBA), seguido de breve análise jurisprudencial com base em julgado brasileiro selecionado especialmente para a proposta deste trabalho | - |
Formato: dc.format | 58 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Processo civil) | - |
Título: dc.title | Arbitragem e o princípio kompetenz-kompetenz | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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