Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Pazello, Ricardo Prestes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pimentel, Gabriela Balvedi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:41:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:41:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37658 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37658 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ricardo Prestes Pazello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa parte da constatação de que o direito dos povos e comunidades tradicionais de decidir sobre seu próprio destino, embora reconhecido pelo Estado brasileiro em diversos documentos internacionais dos quais é signatário, continua a ser negado no país. Para compreender o quadro em que esta situação se insere, torna-se essencial o estudo das relações entre o Estado e os povos e comunidades tradicionais, trajetória que se inicia pela compreensão da colonialidade ainda presente nas relações de poder até uma análise mais prática das políticas adotadas pelo Estado brasileiro desde o "descobrimento". Metodologicamente, utiliza-se da revisão bibliográfica da doutrina especializada e dos instrumentos internacionais mais relevantes para a temática - em especial a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - como informantes qualificados para analisar as perspectivas de efetivação desse direito, a partir dos mecanismos oferecidos pelos direitos de consulta, participação e consentimento. Os resultados da análise realizada apontam para as limitações do direito à consulta tomado individualmente, e a necessidade de aplicação dos três direitos em conjunto, aliados ao reconhecimento do direito produzido no seio desses povos e comunidades. Esses dois elementos são considerados como pilares para a possibilidade de efetivação do direito à autodeterminação | - |
Formato: dc.format | 128 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indios | - |
Título: dc.title | O direito dos povos de decidir sobre seu próprio destino: perspectivas a partir da consulta, da participação e do consentimento | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: