O direito dos povos de decidir sobre seu próprio destino: perspectivas a partir da consulta, da participação e do consentimento

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Autor(es): dc.contributorPazello, Ricardo Prestes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPimentel, Gabriela Balvedi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:41:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:41:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37658-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37658-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ricardo Prestes Pazello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente pesquisa parte da constatação de que o direito dos povos e comunidades tradicionais de decidir sobre seu próprio destino, embora reconhecido pelo Estado brasileiro em diversos documentos internacionais dos quais é signatário, continua a ser negado no país. Para compreender o quadro em que esta situação se insere, torna-se essencial o estudo das relações entre o Estado e os povos e comunidades tradicionais, trajetória que se inicia pela compreensão da colonialidade ainda presente nas relações de poder até uma análise mais prática das políticas adotadas pelo Estado brasileiro desde o "descobrimento". Metodologicamente, utiliza-se da revisão bibliográfica da doutrina especializada e dos instrumentos internacionais mais relevantes para a temática - em especial a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - como informantes qualificados para analisar as perspectivas de efetivação desse direito, a partir dos mecanismos oferecidos pelos direitos de consulta, participação e consentimento. Os resultados da análise realizada apontam para as limitações do direito à consulta tomado individualmente, e a necessidade de aplicação dos três direitos em conjunto, aliados ao reconhecimento do direito produzido no seio desses povos e comunidades. Esses dois elementos são considerados como pilares para a possibilidade de efetivação do direito à autodeterminação-
Formato: dc.format128 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectIndios-
Título: dc.titleO direito dos povos de decidir sobre seu próprio destino: perspectivas a partir da consulta, da participação e do consentimento-
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