Construções e desconstruções da figura de traficantes [e usuários] de drogas a partir da dogmática penal e da criminologia crítica

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Autor(es): dc.contributorGiamberardino, Andre Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFagundes, Gregory Augusto Wall-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:08:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:08:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-16-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37656-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37656-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardino-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Neste trabalho parte-se do pressuposto que a criminalização das condutas de uso, posse e comércio de drogas ilegais, produz uma extensa lesividade aos direitos e garantias constitucionais dos indivíduos por ela alcançados. Procura demonstrar que a construção da figura do traficante de drogas reflete uma artificialidade propugnada pela Ideologia da Defesa Social que acomete toda a política de controle social, fundada e realizada pelas Legislações Ordinárias, em conjunto com o Direito Penal e o Sistema Criminal. O foco é mantido na influência dessa ideologia sobre as decisões do Tribunal, considerado como o ápice do punitivismo e a instância formal com maior capacidade de manipular a identidade dos sujeitos criminalizados. A programação proposta por essa ideologia transpõe-se nas sentenças judiciais a partir dos códigos ideológico e tecnológico. Dessa forma, as decisões dos magistrados visam a legitimação das funções declaradas do sistema criminal e o cumprimento das suas funções latentes. Os instrumentos utilizados nesta monografia são os ofertados desde Walter Benjamin, na análise crítica da História do Direito, assim como pela Dogmática Penal e Criminologia Crítica, no exame da construção e desconstrução da criminalização das diversas condutas relacionadas com o elemento "droga", consubstanciando, o tráfico ilícito-
Formato: dc.format110 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectTrafico de drogas-
Título: dc.titleConstruções e desconstruções da figura de traficantes [e usuários] de drogas a partir da dogmática penal e da criminologia crítica-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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