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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, André Ribeiro, 1984- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Fagundes, Gregory Augusto Wall | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:30:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:30:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/37656 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37656 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: André Ribeiro Giamberardino | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Neste trabalho parte-se do pressuposto que a criminalização das condutas de uso, posse e comércio de drogas ilegais, produz uma extensa lesividade aos direitos e garantias constitucionais dos indivíduos por ela alcançados. Procura demonstrar que a construção da figura do traficante de drogas reflete uma artificialidade propugnada pela Ideologia da Defesa Social que acomete toda a política de controle social, fundada e realizada pelas Legislações Ordinárias, em conjunto com o Direito Penal e o Sistema Criminal. O foco é mantido na influência dessa ideologia sobre as decisões do Tribunal, considerado como o ápice do punitivismo e a instância formal com maior capacidade de manipular a identidade dos sujeitos criminalizados. A programação proposta por essa ideologia transpõe-se nas sentenças judiciais a partir dos códigos ideológico e tecnológico. Dessa forma, as decisões dos magistrados visam a legitimação das funções declaradas do sistema criminal e o cumprimento das suas funções latentes. Os instrumentos utilizados nesta monografia são os ofertados desde Walter Benjamin, na análise crítica da História do Direito, assim como pela Dogmática Penal e Criminologia Crítica, no exame da construção e desconstrução da criminalização das diversas condutas relacionadas com o elemento "droga", consubstanciando, o tráfico ilícito. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Trafico de drogas | - |
| Título: dc.title | Construções e desconstruções da figura de traficantes [e usuários] de drogas a partir da dogmática penal e da criminologia crítica | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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