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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Lucena, Gabriela Aguiar de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:41:16Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:41:16Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/37654 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37654 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Nas últimas décadas, a relação médico-paciente sofreu uma mudança substancial, com a superação do paternalismo médico e o crescente reconhecimento da autonomia do indivíduo em relação a questões atinentes à sua saúde e à sua vida. A obtenção prévia do consentimento informado transformou-se num requisito essencial para a realização de qualquer procedimento médico. Nesta toada, as diretivas antecipadas surgiram em atenção à situação daqueles pacientes que não apresentam condições de comunicar a sua vontade, por estarem inconscientes ou devido ao avançado estágio da doença. Dentre elas, destaca-se a figura do testamento vital, instrumento através do qual o indivíduo pode manifestar-se antecipadamente sobre os cuidados e tratamentos de saúde que deseja ou não receber, a fim de suprir uma futura incapacidade decisória. O testamento vital originou-se nos Estados Unidos, como fruto de demandas judiciais. Posteriormente, diversos países europeus e americanos legalizaram o instituto. No ordenamento jurídico brasileiro, o primeiro ato normativo a fazer referência expressa às diretivas antecipadas de vontade foi a Resolução nº 1.995/2012, do Conselho Federal de Medicina. A constitucionalidade dessa resolução é objeto de uma ação judicial que ainda carece de julgamento definitivo. De toda forma, as decisões proferidas até o presente momento consideraram a resolução compatível com a ordem constitucional vigente. Por outro lado, subsistem discussões acerca do campo de aplicação do testamento vital e dos seus requisitos de validade, demonstrando a necessidade de regulamentação legal do instituto. Defende-se que a implementação do testamento vital traria vantagens para pacientes, familiares e médicos. No entanto, pesquisas empíricas não têm corroborado tais expectativas, revelando uma baixa taxa de adesão por parte dos pacientes e pequena repercussão desses instrumentos na prática clínica. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medico e paciente | - |
| Título: dc.title | Testamento vital : a projeção da autonomia do paciente a situações de incapacidade decisória | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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