A tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatório

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHomma, Fernanda Lissa Fujiwara-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:21:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:21:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37588-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37588-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachem-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo tem como objetivo iniciar um debate acerca da possibilidade da tutela do direito a uma educação inclusiva. Entende-se este conceito em seu mais amplo aspecto possível, que acaba por ultrapassar a visão tradicional de uma inclusão voltada somente aos alunos com deficiências; trata-se de buscar uma escola inclusiva para todos os estudantes em situação de vulnerabilidade. Há uma abertura dada pela Constituição de 1988 e concretizada pela legislação infraconstitucional e demais atos normativos elaborados pela Administração Pública. Alie-se isso a uma inegável ligação com a educação para os direitos humanos, de tal modo que se busca o acostamento de ambos os termos visando à efetivação e factibilidade dos programas por eles materializados; uma escola mais plural que seja capaz de acolher os alunos e alunas em sua diversidade. Em suma, uma visão que deve ir além do exaustivo debate acerca da possibilidade de intervenção judicial nas políticas públicas. Trata-se do reconhecimento de um direito fundamental com sólidas bases para sua efetivação e com valiosos instrumentos para sua tutela. A tutela coletiva, inclusive, emerge como um instrumento hábil para dar voz a demandas que de outra maneira dificilmente conseguiriam superar as barreiras para acesso à justiça, mas que, ironicamente, encontra diversos entraves devido a posturas retrógradas assumidas por parte do Judiciário brasileiro-
Formato: dc.format75 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Título: dc.titleA tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatório-
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