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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hachem, Daniel Wunder | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Homma, Fernanda Lissa Fujiwara | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:21:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:21:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37588 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37588 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Daniel Wunder Hachem | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem como objetivo iniciar um debate acerca da possibilidade da tutela do direito a uma educação inclusiva. Entende-se este conceito em seu mais amplo aspecto possível, que acaba por ultrapassar a visão tradicional de uma inclusão voltada somente aos alunos com deficiências; trata-se de buscar uma escola inclusiva para todos os estudantes em situação de vulnerabilidade. Há uma abertura dada pela Constituição de 1988 e concretizada pela legislação infraconstitucional e demais atos normativos elaborados pela Administração Pública. Alie-se isso a uma inegável ligação com a educação para os direitos humanos, de tal modo que se busca o acostamento de ambos os termos visando à efetivação e factibilidade dos programas por eles materializados; uma escola mais plural que seja capaz de acolher os alunos e alunas em sua diversidade. Em suma, uma visão que deve ir além do exaustivo debate acerca da possibilidade de intervenção judicial nas políticas públicas. Trata-se do reconhecimento de um direito fundamental com sólidas bases para sua efetivação e com valiosos instrumentos para sua tutela. A tutela coletiva, inclusive, emerge como um instrumento hábil para dar voz a demandas que de outra maneira dificilmente conseguiriam superar as barreiras para acesso à justiça, mas que, ironicamente, encontra diversos entraves devido a posturas retrógradas assumidas por parte do Judiciário brasileiro | - |
Formato: dc.format | 75 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Título: dc.title | A tutela do direito à uma educação inclusiva : por um ensino plural e emancipatório | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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