Dependência real ou aparente? : uma análise das finanças públicas municipais brasileiras

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSerpa, Diego Braga-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:59:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:59:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-15-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-15-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37583-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37583-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A ausência de planejamento prévio no processo de descentralização financeira ocorrido no Brasil a partir do final dos anos 1970 pode ter dado causa a distorções nas finanças públicas municipais, determinando sua dependência face às transferências intergovernamentais desvinculadas. A isso se volta o presente trabalho, questionando se tal dependência é aparente, motivada pela atuação de mecanismos redistributivos, ou real. Nesse sentido, formula duas hipóteses: a) em regra, os municípios com melhor condição socioeconômica seriam, na margem, independentes quanto às receitas transferidas desvinculadas, enquanto os municípios com pior condição, dependentes; ou b) a discriminação de rendas efetuada na CRFB1988 em relação aos municípios, salvo exceções, tornaos na margem dependentes face às receitas transferidas desvinculadas. À primeira corresponderia uma dependência aparente, oriunda da conjuntura socioeconômica do município; à segunda, uma dependência real, estrutural. Para testálas, elabora um modelo de indicador do grau de dependência dos municípios face às receitas transferidas desvinculadas e o aplica a 38 municípios de 5 grupos distintos, no período de 2008-2011, traçando a partir dos resultados algumas considerações quanto às finanças públicas municipais brasileiras-
Formato: dc.format80 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas-
Título: dc.titleDependência real ou aparente? : uma análise das finanças públicas municipais brasileiras-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.