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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Serpa, Diego Braga | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:59:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:59:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37583 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37583 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A ausência de planejamento prévio no processo de descentralização financeira ocorrido no Brasil a partir do final dos anos 1970 pode ter dado causa a distorções nas finanças públicas municipais, determinando sua dependência face às transferências intergovernamentais desvinculadas. A isso se volta o presente trabalho, questionando se tal dependência é aparente, motivada pela atuação de mecanismos redistributivos, ou real. Nesse sentido, formula duas hipóteses: a) em regra, os municípios com melhor condição socioeconômica seriam, na margem, independentes quanto às receitas transferidas desvinculadas, enquanto os municípios com pior condição, dependentes; ou b) a discriminação de rendas efetuada na CRFB1988 em relação aos municípios, salvo exceções, tornaos na margem dependentes face às receitas transferidas desvinculadas. À primeira corresponderia uma dependência aparente, oriunda da conjuntura socioeconômica do município; à segunda, uma dependência real, estrutural. Para testálas, elabora um modelo de indicador do grau de dependência dos municípios face às receitas transferidas desvinculadas e o aplica a 38 municípios de 5 grupos distintos, no período de 2008-2011, traçando a partir dos resultados algumas considerações quanto às finanças públicas municipais brasileiras | - |
Formato: dc.format | 80 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Finanças públicas | - |
Título: dc.title | Dependência real ou aparente? : uma análise das finanças públicas municipais brasileiras | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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