Os contratos de constução civil e a responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSzaniawski, Elimar-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBiu, Daniel dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:23:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:23:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-02-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-02-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/37581-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37581-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elimar Szaniawski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Os Contratos de Construção Civil e a Responsabilidade Civil do Construtor, do Empreiteiro e do Incorporador. A análise situa-se na definição dos protagonistas de uma obra de construção civil, conceituando quem é o Construtor, o Empreiteiro e o Incorporador, para, em seguida, introduzir a síntese entre os mandamentos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à responsabilidade civil. A partir da "Teoria do Risco Criado", da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Acidente de Consumo) e pelos Vícios e Defeitos do Produto e do Serviço, o tema se desenvolve de forma a se concluir que fica fortalecida a ideia de responsabilização objetiva do fornecedor de produtos imobiliários. Quanto ao profissional liberal, regra geral, a responsabilização permanece dependente da culpa, e portanto segue o modelo clássico subjetivo. Uma análise pormenorizada dos principais contratos utilizados no cotidiano empresarial da construção civil, no Brasil e no mundo, demonstra as várias formas que a livre iniciativa encontrou para lidar com a distribuição dos riscos das obras, especialmente as de grande vulto. A definição dos prazos de decadência, de prescrição e de garantias determinados pela legislação civil e do consumidor delimitam a extensão temporal das responsabilidades civis envolvidas no setor construtivo.-
Formato: dc.format1 arquico online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectConstrução civil-
Título: dc.titleOs contratos de constução civil e a responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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