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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Soares, Carolina Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:36:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:36:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/37577 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37577 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Os avanços tecnológicos na área da medicina reprodutiva têm trazido consequên-cias impactantes no direito de família e das sucessões, possibilitando a concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material genético. Assim, a presente monografia propõe-se a expor os aspectos jurídicos da reprodução assistida post mortem, especialmente no âmbito sucessório e no reconhecimento da filiação. Defende-se o reconhecimento da condição de filho a todos havidos por meio da técnica de inseminação post mortem, de modo que de-ve haver interpretação extensiva dos dispositivos do Código Civil, à luz da Constitui-ção Federal. Pretende-se, também, provocar reflexões secundárias acerca da ne-cessidade de autorização expressa do de cujus para implantação de seu material genético no útero materno, bem como a necessidade de estabelecimento de um prazo para a utilização da técnica, evitando que haja insegurança jurídica. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tecnologia da reprodução humana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Herança e sucessão | - |
| Título: dc.title | Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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