Por um poder judiciário com limites : uma análise da PEC 33 à luz do constitucionalismo popular

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorChagas, Carolina Alves das-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:41:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:41:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-15-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-15-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37573-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37573-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A configuração atual dos poderes do Estado no Brasil demonstra verdadeira desarmonia, figurando o Poder Judiciário em um papel de importância cada vez maior na sociedade, mas que ao mesmo tempo tende a espelhar excessos de suas prerrogativas. Nesse âmbito é que foi criada a Proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011, a qual pretende limitar os poderes exorbitantes do Judiciário, chamando o Legislativo e a participação popular para exercitarem também o controle de constitucionalidade. O presente trabalho analisa, pois, a atual participação do Poder Judiciário no Estado brasileiro, para, posteriormente, verificar as opções de mudanças trazidas por essa PEC e suas consequências para os contornos institucionais. Examina-se, também, como o novo panorama introduzido pela PEC pode afetar na construção da accountability judicial e na reflexão para a concepção de um constitucionalismo popular no Brasil. Por fim, conclui-se que a PEC 33 é apenas o início do caminho para se rediscutir a atuação dos poderes estatais e a importância da presença da população no momento de decidir questões controversas de índole constitucional-
Formato: dc.format60 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titlePor um poder judiciário com limites : uma análise da PEC 33 à luz do constitucionalismo popular-
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