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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Chagas, Carolina Alves das | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:41:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:41:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37573 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37573 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A configuração atual dos poderes do Estado no Brasil demonstra verdadeira desarmonia, figurando o Poder Judiciário em um papel de importância cada vez maior na sociedade, mas que ao mesmo tempo tende a espelhar excessos de suas prerrogativas. Nesse âmbito é que foi criada a Proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011, a qual pretende limitar os poderes exorbitantes do Judiciário, chamando o Legislativo e a participação popular para exercitarem também o controle de constitucionalidade. O presente trabalho analisa, pois, a atual participação do Poder Judiciário no Estado brasileiro, para, posteriormente, verificar as opções de mudanças trazidas por essa PEC e suas consequências para os contornos institucionais. Examina-se, também, como o novo panorama introduzido pela PEC pode afetar na construção da accountability judicial e na reflexão para a concepção de um constitucionalismo popular no Brasil. Por fim, conclui-se que a PEC 33 é apenas o início do caminho para se rediscutir a atuação dos poderes estatais e a importância da presença da população no momento de decidir questões controversas de índole constitucional | - |
Formato: dc.format | 60 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | Por um poder judiciário com limites : uma análise da PEC 33 à luz do constitucionalismo popular | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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